As compras internacionais de baixo valor voltaram a ser alvo de debates no Brasil depois de uma nova mudança anunciada pelo governo federal. Na última terça-feira (12), o presidente Lula assinou uma medida que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 246).
A cobrança, que ficou conhecida como "taxa das blusinhas", estava em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para organizar e fiscalizar o comércio eletrônico internacional. A medida afetava consumidores que costumavam comprar em plataformas estrangeiras como Shein, Temu e Shopee.
Mas, afinal de contas, o que muda com o fim da "taxa das blusinhas"? Acompanhe abaixo tudo o que você precisa saber antes de fazer uma nova compra internacional.
É importante destacar que o imposto não acabou de vez. O que deixa de ser cobrado é o Imposto de Importação federal de 20% sobre compras de até US$ 50. Isso significa que essas encomendas não ficam completamente livres de tributos, já que o consumidor continuará pagando o ICMS, que é um imposto estadual cobrado sobre esse tipo de compra.
A principal mudança é que os produtos devem ficar mais baratos do que estavam com a cobrança federal em vigor. Antes, as compras de até US$ 50 feitas em plataformas regularizadas pagavam o Imposto de Importação de 20% e também o ICMS - este que é um imposto padrão e já era cobrado antes mesmo do vigor da "taxa das blusinhas".
Como o ICMS é calculado sobre o valor total da operação, incluindo outros encargos, a retirada do imposto federal significa que, na prática, o valor dos produtos de importação tende a cair, embora o consumidor ainda continue pagando ICMS, frete, eventuais seguros e a variação do dólar.
A medida provisória assinada pelo governo Lula tem efeito imediato depois de publicada. No entanto, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. Como acontece com toda medida provisória, o texto vale por 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60. Se não for aprovado dentro desse prazo, perde a validade.
E, sim, a "taxa das blusinhas" pode voltar em algum momento. Como a regra foi estabelecida por medida provisória, ela ainda está sujeita a alterações, uma vez que o Congresso pode aprová-la como está, modificar o texto ou até rejeitá-la. Além disso, segundo o governo, a nova medida mantém a possibilidade de reintroduzir a cobrança no futuro, caso isso seja considerado necessário.
A princípio, a nova regra atinge as compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas regularizadas no comércio eletrônico internacional, como Shopee, Shein e Temu, algumas das mais populares do Brasil. Nos casos de sites que não participam do programa, a situação pode ser outra, com tributação definida no momento do desembaraço da mercadoria.
Para compras acima de US$ 50 (cerca de R$ 246), a regra é outra e segue mantida a cobrança de 60% de Imposto de Importação, o que encarece ainda mais os produtos.
A medida beneficia principalmente consumidores de menor renda, que usam essas plataformas para comprar produtos de baixo valor. Desta forma, a retirada do imposto serve para 'aliviar os bolsos' de quem consome nesses sites com mais frequência.
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